Defensoria Pública de Gurupi recomenda regularização de atendimento de saúde domiciliar

Diante das reiteradas reclamações de um assistido da Defensoria Pública, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, visitou aproximadamente 40 famílias do setor Bela Vista e Vila São José, na qual foi constatada situações de omissão no que tange a saúde pública domiciliar em Gurupi.
Segundo o Defensor Público, o assistido E. V. S. é morador da Vila São José e necessita de atendimento de saúde domiciliar já que é portador de necessidades especiais (física e intelectual). Além disso, a falta de atendimento fisioterápico faz com que sua musculatura corporal fique cada vez mais atrofiada.

Durante as visitas foi averiguado que na região existem muitos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais que não podem se locomover até o posto de saúde mais próximo. Em noventa por cento dos casos as reclamações são sobre a falta de atendimento domiciliar a pessoas sem possibilidade de locomoção.

“Visando efetivar os direitos fundamentais de toda a coletividade e do assistido E.V.S garantidos na Constituição Federal, pelo Código Civil, Estatuto do Idoso, pela lei 8080/90 e legislações reflexas que dispõem sobre o Sistema Único de Saúde, e com fundamento na LC-80/94 (Lei Complementar Federal) e LC-55/09 (Lei Complementar Estadual), recomendamos a Secretaria Municipal de Saúde pedindo providencias no sentido de se fazer cumprir a legislação vigente”, ressaltou o Defensor Público.

Diante dos fatos foi recomendado que a Secretaria Municipal de Saúde regularize o atendimento de saúde domiciliar nos moldes que tange a Lei e que também seja regularizada o atendimento básico de saúde da região já que foi constatada, na semana do dia 19, a falta de médico no Posto de Saúde da Vila São Jose e a inexistência de Unidade Básica de Saúde no Setor Bela Vista.

Quanto ao problema individual do assistido foi recomendado que fosse prestado atendimento integral domiciliar de saúde, providencias quanto ao medicamento necessário a ele, visita domiciliar semanal ao assistido, além de tratamento fisioterápico como consta nas prescrições médicas. Também foi requerida a disposição de um enfermeiro para diariamente higienizar o portador de necessidades especiais tendo em vista que seus pais são idosos e não conseguem proceder o banho e outras necessidades de higiene.

De acordo com Arthur Luiz Pádua Marques a Defensoria Pública tem como práxis oficializar o pedido aos órgãos responsáveis a fim de evitar uma demanda judicial. “Sempre optamos por tentar a forma extrajudicial de solucionar os conflitos visando garantir direitos aos hipossufissientes, mas, neste caso, se não for regularizada a assistência domiciliar no município de Gurupi, evidentemente e prioritariamente a pessoas incapazes de se locomover (na maioria dos casos idosos e portadores de necessidades especiais), medida judicial coletiva pertinente será postulada como forma de garantir o direito, promovendo, inclusive, a responsabilidade dos agentes omissos”, afirmou o Defensor Público.

Fonte: Ascom/Defensoria Pública