Caso dos telefones públicos- Prefeito da cidade de Mateiros, a 341 Km de Palmas, diz que houve negligência

Do Jornal O Estado

O Ministério Público Federal-MPF apresentou à Justiça Federal ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Mateiros, Josimar Ferreira de almeida (PDT) por deixar de atender requisições do Ministério Público Federal com objetivo de avaliar a aplicação de recursos públicos federais, oriundos do Ministério das comunicações.

Segundo as informações da assessoria de imprensa do MPF, os motivos estariam embasados no procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República/TO para apurar a deficiência no funcionamento dos telefones públicos no município. Ainda de acordo com a assessoria, em setembro de 2009 o MPF requisitou por meio de ofício que o prefeito de Mateiros prestasse informações sobre o funcionamento do telefone público da fazenda Panambi, estabelecendo prazo de 10 dias para a resposta formal ao atendimento da requisição. Passado o prazo, nenhuma resposta foi encaminhada ao Ministério Público Federal. A requisição foi retirada em 19 de novembro de 2009, mas nenhuma resposta foi encaminhada ao MPF. Já em 12 de março de 2010, outro ofício foi encaminhado pelo MPF requisitando as informações, no qual também ficou consignado que novo caso de inércia poderia configurar crime e ato de improbidade administrativa. Apesar de o ofício ter sido recebido, novamente não houve qualquer resposta.

O prefeito Josimar confirma que recebeu os ofícios e esclareceu que a comunidade que fica na fazenda de Panambi faz parte do estado da Bahia e não do Tocantins, também que o problema dos telefones públicos realmente estava acontecendo no município e em Panambi pelo fato de a operadora Oi estar congestionada. Conforme ele, nesse período aconteceram várias reclamações dos moradores.

“ Em setembro de 2009, Mateiros, São Félix, Ponte Alta e outros municípios do estado tiveram problemas grandes de telefonia. Devido à internet, houve congestionamento nas linhas da operadora Oi e todo o município ficou carente. Aconteceram várias reclamações da população de Mateiros e da comunidade de Panambi. Fui a Palmas para recorrer à operadora, ligamos em Brasília e eles alegaram que enquanto não chegassem os celulares da cidade, não tinha como resolver. Os telefones públicos estavam funcionando em más condições devido ter poucas linhas, gerando congestionamento”.

O Prefeito diz que quase todo o Estado estava tendo esse problema no ano passado. “ Tinha hora em que os telefones públicos funcionavam e depois voltavam a ficar sem comunicação, passamos quase três meses com este transtorno sem poder fazer ligação”, relembra.

Ao não prestar informações, o MPF entende que o prefeito violou os princípios norteadores da administração pública da legalidade e da lealdade às instituições, além do princípio constitucional da celeridade processual administrativa. O prefeito de Mateiros disse que a prefeitura de Mateiros ajuda a comunidade da Panambi, mesmo sabendo que fica no Estado da Bahia. Josimar garante ter feito a notificação e “ acha que foi protocolado o ofício”, mas ressalta que se o Ministério não recebeu foi por causa de “ irresponsabilidade” e uma funcionária da prefeitura e que vai ficar mais atendo a essas questões. “ Fizemos a notificação. O advogado fez e eu assinei, mandei protocolar tudo certinho, eu acho que foi protocolado. Se não foi, assumo que foi um erro da prefeitura por meio de uma funcionária da administração que talvez não protocolou por nós estarmos em recesso neste mês de julho”, justifica.

O prefeito ressalta que a prefeitura não tem responsabilidade sobre a operadora de telefonia e que isso é “ inviável para as prestadoras de serviço porque o custo é alto”, mas reafirma que achou injusto falar que ele não correu atrás. “ A própria comunidade de Mateiros sabe que foi uma promessa minha de campanha tentar levar a rede de celular para esta comunidade. Nem no município havia sinal de celular, adora imagina uma comunidade que fica na Bahia”. Atualmente em Mateiros há sinal da operadora Vivo.